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Voto, direito ou dever ?

 

A Constituição Federal nos diz que o voto é um direito e um dever de todo cidadão brasileiro. Podemos votar secretamente em quem quisermos, ou em quem temos como opção. Temos o dever de votar, podendo nos furtar a este dever se justificarmos tal escusa, acaso estejamos doentes ou viajando (domicílio eleitoral), formos especiais física ou mentalmente, ou se formos analfabetos.

Portando o voto é um direito ou um dever?

Se o voto fosse um direito teríamos obviamente o direito de não votar, contrariamente à proibição do voto como antigamente ocorria com o voto feminino. No que consiste o “direito de ir e vir”? Consiste basicamente no direito de ficar também. Se temos o direito de ir e vir, temos o direito de ficar. Ninguém tem o direito de ir e vir e é obrigado a dar uma volta em torno da praça principal da cidade há cada dois anos! Assim como todo trabalhador tem direito à greve e não o dever de fazer greve uma vez a cada dois anos, como ocorre com o direito ao voto.

Temos então que o voto é um dever-obrigação. Podemos nos eximir do dever de votar se justificarmos o por quê de não votarmos. Não podemos simplesmente exercer o direito de não votar, porque este direito não existe, existe o direito de votar, porém a denominação direito só seria correta se existisse o direito de não exercermos o direito.

Seguindo o exemplo da filosofia podemos dizer que um número ímpar não pode conviver ao mesmo tempo com um número par, embora metade dos números seja ímpar e a outra metade par. Ou um número é impar ou ele deixa de existir no momento que se somando a ele outro número ele torna-se par. Portando, um direito não pode coexistir com um dever, apenas com um dever moral, ou seja, com a consciência de que devemos votar para podermos exercer o direito de escolha e não com a obrigação de votar sob pena de sermos multados pecuniariamente.

Contudo, podemos concluir que o voto é um dever-obrigação e não um direito que pode também não ser exercido. Devemos repensar o voto como sendo um direito e um dever, sendo apenas um dever.

 

 

Cezar Chiarelli Mascia – advogado – Uruguaiana/RS

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 

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